O Brasil passou por uma sequência bem grave de escândalos de corrupção. Com tantas notícias semelhantes acontecendo, uma atrás da outra, naturalmente ocorreu também uma forte descrença por parte da população. De forma a remediar isso, surgiu a nova lei anticorrupção. Mas, afinal, qual é a sua relação com o compliance?
Primeiramente, vamos definir rapidamente os dois conceitos. Compliance vem do termo inglês, comply, que pode ser traduzido como cumprir. Do ponto de vista corporativo, significa estar em conformidade com as leis e regulamentos, tanto externos como internos.
Já Lei Anticorrupção foi aprovada em 2014 e traz penalidades bem graves para os dirigentes de empresas brasileiras, independente do seu tamanho, que cometam ações que causem danos à administração pública, civil ou estrangeira. Isso inclui atos de corrupção.
Resumidamente, a lei indica que as empresas podem ser responsabilizadas objetivamente, ou seja, recebendo sanções cíveis e administrativas, independente de culpa, uma vez que seja comprovado que atos tenham sido tomados em interesse próprio. As punições são bem pesadas, podendo chegar a 20% do faturamento bruto anual.
Apenas a definição dos dois termos já deixa bem clara qual é a relação entre ambos e por que eles são tão importantes. Se o compliance busca garantir o cumprimento das leis, ele certamente ajuda a empresa a combater e prevenir a corrupção.
Porém, o grande benefício do compliance é que ele adota medidas que protegem os dirigentes de culpa por omissão, além de diminuir as punições para a empresa. A existência de um programa efetivo demonstra que a empresa está comprometida em evitar a ocorrência de práticas de corrupção.
O compliance ajuda a evitar problemas de corrupção
Isso porque, este conceito implica na criação de mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades. Além disso, é incentivada uma aplicação efetiva do código de ética e de conduta para todos que fazem parte da instituição.
Este conceito acabou se tornando parte fundamental da cultura empresarial. Ele traz diversos benefícios para as empresas, afetando cada parte do negócio. Compliance, filosoficamente, significa a busca por fazer a coisa certa, o que traz um impacto positivo na relação com fornecedores e reduz a ocorrência de prejuízos causados pela má gestão de problemas internos.
Porém, o ponto principal é a questão da ética e da percepção da marca. Como dito acima, a tolerância do público a esse tipo de problema está mais baixa do que nunca, o que significa que ações de compliance têm um impacto enorme na imagem da marca.
A relação entre os conceitos é tão grande, e clara, que a própria lei anticorrupção traz formas que as empresas devem implementar o programa de compliance, de modo a garantir as condutas éticas da empresa. Como qualquer ação que envolva este tema, ela deve se estender a todos os profissionais, desde a mais alta gestão até os estagiários.
Em diversos Estados e Municípios e até mesmo obrigatório ter um programa de compliance para contratar os órgãos públicos.
Isso significa que os profissionais que possuem treinamento e conhecimento deste assunto ficam ainda mais importantes, assumindo um caráter estratégico forte dentro da empresa.
Logo, precisam conhecer tão bem a Lei anticorrupção como qualquer outro aspecto do programa de compliance interno ou externo.
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