A implantação de programas de compliance na rotina empresarial é fundamental para orientar funcionários, colaboradores e demais envolvidos no ambiente da organização sobre normas éticas e legais a serem seguidas.
Originada do termo inglês “to comply”, a expressão compliance pode ser entendida como agir a partir de uma regra, uma instrução ou um comando.
Desta forma, o compliance tornou-se uma realidade no mundo empresarial, principalmente diante das novas dinâmicas globais, que exigem cada vez mais transparência e ética das organizações.
Para serem reconhecidas no mercado e contarem com prestígio de entidades regulatórias, as empresas precisam estar em conformidade com as regras que regem a atividade corporativa.
E isso está se inserindo não apenas na cultura organizacional de grandes corporações, já que pequenas e médias empresas também estão neste contexto de reformulação de processos de rotina e de gestão.
Com a presença de mecanismos de compliance na rotina das empresas, identificando a legalidade de atividades e processos, cada aspecto da prática empresarial ganha uma relevância maior.
Qualquer dinâmica da organização precisa estar de acordo com os requisitos e obrigações legais, além de estar alinhada com os valores éticos e missão que formam a cultura organizacional da empresa.
O compliance criminal
Diante deste cenário, algumas empresas podem adotar o chamado compliance criminal, que é uma medida protetiva contra eventuais ilegalidades na organização.
Ele tem a ideia de administrar riscos e reduzir danos, tanto de natureza econômica ou social, que estejam inseridos no contexto empresarial.
É por meio do compliance criminal que são criados dispositivos internos de controle, tendo como objetivo estabelecer condutas e comportamentos que se alinhem à ética empresarial, assim como à legislação.
As suas técnicas incluem o fortalecimento de procedimentos e práticas preventivas, por meio de mecanismos de controle, assim como o treinamento de pessoal, o monitoramento constante de processos, dentre outras.
A intenção é impedir que funcionários ou dirigentes da organização ajam de forma ilícita ou incidam em crimes.
É importante que o compliance criminal gerencie possíveis casos de desvio comportamental, preservando a imagem da empresa, englobando sócios, dirigentes e funcionários, ao mesmo tempo em que previna a associação da pessoa jurídica com práticas criminosas.
Cabe ao profissional especializado em Direito Penal Empresarial, a partir do seu conhecimento técnico-jurídico, identificar quais são as adequações típicas de determinados modos de conduta praticados na empresa.
Com isso, ele será capaz de precaver os responsáveis da organização sobre os riscos apresentados com a realização de determinados procedimentos, prevenindo potenciais comprometimentos criminais da empresa.
Deste modo, o Direito Penal age de forma preventiva, focando nos riscos que algumas atividades particulares do universo empresarial podem apresentar, e afastando as possibilidades de uma implicação criminal inesperada.
Também cabe ao profissional do Direito Penal Empresarial avaliar a eficácia das regras penalizadoras de condutas de profissionais, já que a individualização das responsabilidades precisa ser levada em consideração.
Uma empresa que investe em compliance criminal está investindo na sua proteção patrimonial e credibilidade comercial.
A fiscalização eficiente de práticas de rotina, com controles bem estabelecidos e orientados, possibilita garantir um desenvolvimento de trabalho mais sólido e com um suporte legal para a empresa.
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