As empresas, no decorrer da execução de suas atividades, estão vulneráveis a práticas que não só são contra valores éticos e morais comuns e da própria empresa, mas que também transgredem a lei.
Estes atos podem ser realizados por agentes internos ou externos, e causar, como consequência, danos econômicos e jurídicos à empresa, seus gestores e colaboradores. Políticas de prevenção a tais comportamentos são imprescindíveis no cotidiano empresarial.
O compliance já é amplamente conhecido pelas empresas no Brasil, e serve exatamente para combater ações que violem boas práticas de negócios, convívio e conduta. O criminal compliance, por sua vez, tem como foco prevenir que a empresa se encontre em situações que configurem crimes, violação de normas ou, sob qualquer perspectiva, contra a lei.
Atos ilegais podem ser perpetrados por quaisquer funcionários de uma empresa. Esta, por vez, será responsável pela má conduta de um indivíduo que age em seu nome. O criminal compliance é uma ferramenta que age exatamente neste quesito, práticas que coíbem violações de leis dentro do ambiente corporativo.
Tais atos ilegais incluem lavagem de dinheiro, corrupção, fraudes, sonegação, subornos, má conduta nas relações com a máquina pública, entre outros. No entanto, o criminal compliance não se limita a prevenir apenas infrações maiores da lei, dando atenção também a áreas mais específicas e de incerteza jurídica.
Aplicação do criminal compliance
A aplicação do criminal compliance na rotina de uma empresa se dá, entre outras ferramentas, pela criação de um programa de integridade. Este é construído a partir do estudo do ambiente de negócios no qual a empresa se encontra, mediante avaliação dos riscos de violação às leis no campo de atuação específico.
Estes riscos envolvem também administradores, parceiros, colaboradores e clientes, já que a cada grupo é atribuído um risco distinto de transgressão da lei. Cada empresa requer, deste modo, uma aplicação particular do criminal compliance que abarque sua realidade.
Além de um conjunto de normas e regras, a empresa deve manter controle sobre as suas operações, identificando, através da análise de dados internos e de canais de denúncia, práticas que coloquem em risco sua segurança jurídica.
Investigações internas podem ser úteis neste processo. Ao mesmo tempo, é seu dever instruir funcionários quanto às normas e promover a cultura de boas práticas em todos os ambientes.
Benefícios da aplicação do criminal compliance
Posto que a corrupção dentro do ambiente privado tem sido um debate frequente no Brasil após uma série de escândalos de caráter público, a empresa que aplica um programa de integridade sólido demonstra credibilidade e cuidado em garantir a boa condução de seus negócios. Este aspecto é cada vez mais um pré-requisito para sua boa imagem pública e seu sucesso.
Em conjunto com os benefícios à sua imagem, a implementação do criminal compliance previne os impactos devastadores de investigações criminais e processos jurídicos à saúde econômica das empresas, que podem ver seus negócios definharem, devido a práticas ilegais realizadas por funcionários às escondidas.
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