Você já imaginou ser arrastado para um processo como participante de um crime por causa de sua empresa de contabilidade ? Saiba que isso não é nada incomum. Aliás, acontece muito mais vezes do que você possa imaginar.
Nesse artigo, você saberá como se proteger desse tipo de situação e como uma consultoria em compliance criminal pode ajudá-lo.
A palavra “compliance” tem sua origem no inglês e significa “agir de acordo com as regras”. O termo ganhou maior destaque quando do surgimento da Lei 12.846/13 , também conhecida como a Lei Anticorrupção .
Se antes o compliance era mais utilizado quando o assunto se relacionava a instituições bancárias e financeiras, hoje passou a fazer parte de todo o mundo corporativo.
Profissionais da área contábil precisam ter um especial cuidado, uma vez que lidam com assuntos que envolvem os mais diversos tipos de leis e regulamentos em vigor no país , sejam fiscais, tributários, financeiros ou trabalhistas, por exemplo.
Uma interpretação incorreta da lei ou uma orientação equivocada pode levar uma organização, seus diretores e gerentes a terem sua imagem prejudicada no mercado, sem contar com multas e outras sanções e penalidades, até mesmo criminais.
Por esse motivo, os escritórios de contabilidade prezam tanto pela transparência nas relações com seus clientes, auxiliando-os a adotar as melhores práticas de negócio, a cumprir todas suas obrigações, objetivando posicionamento ético, responsável socialmente e mitigando riscos.
Entretanto, há casos em que o próprio gestor da organização , a despeito de toda orientação recebida de seu contador, passa a ter uma conduta fora dos parâmetros aceitáveis, envolvendo-se em atividades, no mínimo, ilegais, de forma consciente ou inconsciente.
A responsabilização por tais atos que ferem a Lei pode acabar recaindo, também, sobre o contador, já que dentre as suas funções está a entrega de declarações, controles e documentos, inclusive relativos a atividades de ordem tributária.
Muitos empresários chegam até a solicitar que seus contadores falsifiquem informações elaborando declarações falsas, ocultando origem de valores e sonegando impostos .
Além disso, não raras são as vezes em que contadores são chamados como testemunhas quando seus clientes são processados. Por lei, contadores são proibidos de depor em virtude do sigilo
profissional, mas você arriscaria invocar esse benefício para evitar testemunhar? Como isso
poderia ser interpretado em relação a você e seu cliente? E como se precaver desse constrangimento? Como se distanciar e não arriscar a sofrer as mesmas consequências jurídicas de seus clientes?
É exatamente aí que uma consultoria de compliance criminal fará toda a diferença, pois algumas medidas podem ser tomadas já em caráter preventivo. Veja o que pode ser feito:
- Elaboração de contrato de prestação de serviços com cláusulas protetivas em caso de atividades ilícitas e infrações penais;
- Mapeamento de riscos de processos penais de todos os clientes do escritório de contabilidade;
- Criação de controles internos mais rígidos na empresa para quem se prestam os serviços contábeis;
- Implementação de Código de Ética e Conduta .
Na verdade, de modo geral, a consultoria de compliance criminal visará detectar os riscos, fará a propositura de ações que afastem tal perigo de implicações penais e, caso você já tenha sido arrolado em algum processo do gênero, receberá orientações sobre como deve se defender.
Há diversos escritórios de advocacia oferecendo o serviço de compliance. No entanto, para esses casos, você precisa de um que seja especializado não apenas na área administrativa, mas sobretudo penal. Afinal, uma das implicações jurídicas mais gravem vem da esfera criminal .
O escritório Isolda Lins Advocacia é especializado nas áreas de compliance criminal, administrativo e trabalhista.
Com sólida formação jurídica, a equipe tem por missão auxiliar pessoas físicas e jurídicas em suas dificuldades nas áreas citadas.
Se desejar obter mais informações sobre o assunto e sobre como se prevenir, entre em contato conosco.
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